Previsto anteriormente para expirar em 31 de outubro, o Convênio 100/97 foi renovado até o dia 30 de abril de 2019. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi publicada na última quinta-feira (5, no Diário Oficial da União (DOU). O Convênio 100/97, convertido em 133 de 29 de setembro de 2017, concede redução de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, a depender do estado, varia de 7% a 12%.
Para a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a notícia foi o resultado de um grande trabalho em defesa da manutenção do desconto, articulado no âmbito da Câmara Setorial de Insumos Agropecuários (CTIA) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aos governos estaduais. A Abrapa ocupa a presidência da CTIA, na qual é representada pelo vice-presidente da entidade, Júlio Cézar Busato.
“No momento em que há uma grande ânsia governamental por arrecadação, saber da prorrogação do Convênio representou não só uma preocupação a menos para os cotonicultores, como um indício de dias melhores no horizonte. O custo adicional aos produtores, estimado pelas indústrias de insumos, seria da ordem de R$10 bilhões, caso o benefício tivesse sido extinto”, explica Busato. Segundo ele, o ônus representaria um grande impacto na competitividade do agronegócio brasileiro.
Busato destaca o trabalho da Câmara Setorial junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em sintonia com a Aprosoja, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Abramilho no resultado. “Taxar e penalizar o setor que tem concorrentes internacionais favorecidos por subsídios governamentais, como os Estados Unidos e a União Europeia, e esperar que ele seja competitivo, foge a qualquer lógica. Produzimos alimentos abundantes e de baixo custo para nossa população, com excedente, que é exportado, mantendo o saldo positivo na balança comercial. Não é justo que sejamos penalizados. Essas entidades, juntas, mostraram para os governos estaduais que a fórmula do desenvolvimento não é taxar a agricultura e sim incentivá-la”, concluiu Júlio Busato, que também é presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).
