O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) comandou a oposição no movimento que barrou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a tentativa de tornar novamente obrigatório os extintores de incêndio nos automóveis, nesta quarta-feira (14). O projeto de lei em pauta não liberava nem os carros elétricos.
Observando que, de acordo com especialistas, a possibilidade de o próprio extintor causar acidentes nas pessoas é maior do que evitá-los, o parlamentar baiano articulou o consenso entre os colegas oposicionistas e conseguiu retirar o projeto da pauta. A proposta é que a matéria seja objeto de audiência pública, envolvendo todas as partes interessadas, inclusive aquelas da sociedade civil relacionadas à defesa do consumidor.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) destacou que a obrigatoriedade dos extintores já foi rejeitada uma vez pelo Parlamento e sequer foi defendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no caso de veículos de passeio. Já o deputado Felipe Maia alegou que a proposta causa insegurança jurídica e que alimentará a indústria da multa. Aleluia, por sua vez, reclamou do impacto negativo que a medida traria ao bolso dos brasileiros. “É brincadeira o que estão fazendo com o orçamento do cidadão. Até em carros elétricos os extintores seriam obrigatórios. Não dá.”
