A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia está se mobilizando para fazer com que os agricultores rurais baianos agilizem a renegociação de suas dívidas com os bancos oficiais. Ocorre que o disposto na Lei 13.340/2016, que autorizava a renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, foi prorrogado até dezembro de 2016, mas os bancos estão criando dificuldades para renegociar.
Por isso a Comissão de Agricultura e Política Rural resolveu nesta terça-feira (22), convidar os superintendentes do Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades e líderes rurais para debater a questão na próxima terça-feira, dia 29.
“A lei é clara ao autorizar a renegociação, mas os bancos estão se apegando ao primeiro parágrafo do Resolução 4.591 do Banco Central, de 25 de julho deste ano, onde aparece a expressão “Ficam as instituições financeiras facultadas a renegociar as operações de crédito rural…””, explica o deputado Heber Santana, membro efetivo da comissão. O deputado entende que a lei 13.340 permite de logo a renegociação, e afirma que “renegociar as dívidas rurais não constitui faculdade dos bancos credores, não é opção, é obrigação determinada legalmente e que deve ser cumprida”.
