O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (21) bloquear novamente R$ 10 milhões que pertencem ao casal de publicitários João Santana e Mônica Moura. Na sexta-feira (17), o magistrado tinha liberado o dinheiro dos empresários, mas resolveu rever a medida, após uma manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Os advogados da União tinham argumentado que uma decisão da Justiça Federal da Bahia impedia a liberação de qualquer quantia que pertencesse ao casal. Moro, no entanto, disse que cometeu um “lapso” ao liberar o dinheiro, sem antes ter avaliado os argumentos dos advogados da União.
“Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio”, escreveu o juiz na decisão.
No pedido para que o dinheiro seguisse bloqueado, a Fazenda Nacional afirmou que a liberação poderia abrir a possibilidade de danos ao erário. “O sucinto relato [sobre a decisão da Bahia] é suficiente para demonstrar o descabimento da autorização de levantamento que não apenas descumpre decisão judicial, mas também gera grandes riscos para a recuperação do crédito tributário. Sendo assim, a Fazenda Nacional requer a reconsideração da decisão constante do Evento 61 de modo a sobrestar o levantamento dos mencionados dez milhões de reais”, diz trecho do pedido da Fazenda.
