Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.
É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.
O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.
— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.
Mesmo pessoas que estejam fora das regras de concessão podem conseguir o benefício. É o caso de Cristino Clementino dos Santos, de 57 anos, que enfrentou dificuldades e entrou com recurso para conseguir a renda do INSS. Cristino é impossibilitado de trabalhar devido a uma doença crônica nos rins:
— Após ter o pedido negado, entrei com recurso administrativo no INSS e agora recebo a renda mensal — conta.
Quem também enfrenta peregrinação na Justiça para obter o BPC é Roberta Bittencourt, de 39 anos. A dona de casa — mãe do Carlos Eduardo Bittencourt, de 6 anos, que sofre de uma doença degenerativa, a neurofibromatose — teve o pedido negado duas vezes pelo órgão e decidiu ir à Justiça:
— Não quero o dinheiro para mim, quero para conseguir uma qualidade de vida melhor para meu filho.
Procurado sobre o caso do menino Carlos Eduardo, o INSS respondeu apenas “que o pedido foi negado porque a renda familiar é superior ao estabelecido por lei”.
