Após negociação com líderes partidários, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 em que estabelece um novo critério de reajuste do orçamento do Ministério da Saúde. Pela proposta, o valor será calculado com base no total executado em 2017 reajustado pela inflação, mais o reajuste acima da inflação registrado nos últimos dez anos para o orçamento da Saúde. Outra emenda prevê ainda a destinação de recursos para o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Os textos foram apresentados nesta quarta-feira (5), último dia de prazo para emendas à LDO, que será avaliada na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Conforme explica o parlamentar na justificativa da emenda, a regra do teto dos gastos prevista na Emenda Constitucional 95 não estabelece teto para Saúde, apenas um piso, que é calculado em cima do que foi o piso no ano anterior (R$ 115,3 bilhões) corrigido pela inflação. “Acontece que o orçado pra 2017 já foi R$ 10 bilhões acima do piso, e mesmo com esse governo fechando serviços, acabando com a Farmácia Popular, nesse 2017 já há um rombo de R$ 3 bi. Então estamos construindo um entendimento com os líderes de partidos do governo de estabelecer outros critérios com reajuste real para o Ministério da Saúde”, destacou Solla.
A média de reajustes acima da inflação nos orçamentos do Ministério da Saúde nos últimos dez anos é de 2,25%. “Estamos vindo numa curva de ganho real dos governos Lula e Dilma, em que conseguimos ampliar e qualificar os serviços. Para 2018, temos alguns desafios importantes, e um deles é dar o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde, que está congelado desde 2014, e isso vai demandar recursos, que já solicitamos via outra emenda à LDO”, disse o petista.
Outra emenda de Solla à LDO estabelece que os gastos com o Mais Médicos sejam obrigatórios, evitando que haja cortes no programa. O parlamentar propôs ainda que o Ministério da Saúde enderece uma rubrica para compra e distribuição de equipamentos para medição de glicemia capilar para portadores de diabetes. Por fim, apresentou emenda que obriga a União a requerer judicialmente das grandes empresas de tabaco indenizações de ressarcimento de despesas com tratamento de fumantes.
