Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a imunidade tributária que atinge os livros impressos aplica-se também aos livros eletrônicos (e-books) e aos aparelhos eletrônicos (e-readers), utilizados para leitura desses livros, o deputado estadual Heber Santana acaba de apresentar projeto de lei alterando a Lei Estadual 7.014/1966, assegurando a não incidência de ICMS a esses produtos.
“A popularização dos livros eletrônicos é crescente, e nós precisamos torná-los acessíveis a todas as faixas econômicas da população, estimulando a leitura e fomentando assim a cultura”, explica o deputado.
No mesmo projeto de lei Heber Santana propõe a isenção do ICMS para as lonas plásticas e para geomantas, quando utilizadas para proteção e estabilização de encostas. Ele lembra que em Salvador existem mais de 600 encostas em situação de risco, e que a ocupação desordenada é um problema complexo. “Isentar lonas e geomantas do ICMS é antes de tudo uma questão de valor social”, considera o parlamentar.
