O deputado Heber Santana (PSC) membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, posiciou-se pela ampliação da discussão, com profissionais de optometria e de oftalmologia, do projeto de lei 21.077/75, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de vista.
De acordo com Heber Santana, o veto presidencial ao inciso IX do artigo 4º da Lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico), indica que a prescrição de óculos, lentes de contato e terapias visuais não seria de exclusividade médica.
“Há espaço para todos. Não faz sentido proibir o profissional de trabalhar” afirma o deputado, invocando a livre iniciativa como forma de manter e gerar empregos e melhorar a qualidade de vida. Para ele, não há impedimento da prática da profissão, desde que cercada de cuidados e segurança. Ele lembra que a optometria é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, praticada e desenvolvida em grande parte dos países desenvolvidos do mundo. A profissão é regulamentada em diversos países, entre eles os EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Nigéria e Noruega, além da Holanda, Suécia, Inglaterra e Espanha.
De acordo com a Sociedade de Optometria da Bahia (SOB), existem na Bahia 2.862 optometristas, dos quais 1.280 formalmente empregados. Mais de 400 consultórios de optometria funcionam no Estado, todos legalmente constituídos e documentados. O profissional de optometria passa por cursos de formação, que podem ser técnico, com duração de três anos; superior, feito em cinco anos, ou tecnólogo, com duração de três anos. Os cursos são ministrados no Centro Internacional de Evolução Pessoal e Profissional, com sede em Salvador; Faculdade Paulistana, em Recife; na Faculdade do Contestado, em Santa Catarina, e na Faculdade Braz Cuba, em São Paulo.
