O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de tributos será feito amanhã (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
No fim da tarde de hoje (28), Meirelles recebe Oliveira para analisarem as estimativas de receitas do governo e darem a palavra final sobre as medidas. O encontro chegou a ser cancelado, mas retornou à agenda do ministro da Fazenda.
Ontem (27), Meirelles tinha dito que a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão avaliando o impacto nas receitas de processos judiciais e da mudança no sistema de pagamento de precatórios (dívidas pagas pelo governo sob ordem judicial) para definir a data do anúncio.
“Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receita. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles ontem à noite.
O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de contingenciamento (bloqueio de gastos não obrigatórios) ser publicado no Diário Oficial termina na quinta-feira (30). Dessa forma, o anúncio pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos prazos legais.
Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento anunciaram que o Orçamento tem uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo sem pagar os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. O montante, segundo o ministro, será parcialmente coberto por meio do contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão esta semana e de possíveis aumentos de tributos.
Receitas – Sobre os processos judiciais, Meirelles disse que as decisões deverão render R$ 17 bilhões ao governo, o que reduziria o contingenciamento para R$ 41,2 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, somente a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões à União. O dinheiro, segundo ele, entrará no resultado primário do governo ainda este ano.
Já a devolução da concessão de usinas hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.
Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.
