O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota defendendo a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa. Na manhã desta sexta-feira, uma ação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado por tentarem dificultar investigações contra senadores, entre eles, o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que é próximo a Renan.
O presidente do Senado afirma que a Casa manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para alfinetar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem “guardar seus limites”.
“As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, escreveu.
Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, argumenta.
“A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, escreveu Renan.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a Operação Métis para desarticular associação criminosa armada para embaraçar a Operação Lava Jato e outras investigações da PF. A ação tem o apoio do Ministério Público Federal e mira servidores da Polícia Legislativa do Senado.
Quatro policiais legislativos foram presos temporariamente, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
ÍNTEGRA DA NOTA:
“A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado “
