Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, denunciado hoje (1º) em decorrência da Operação Custo Brasil, tinha conhecimento de todo o esquema envolvendo a empresa Consist, que, segundo o MPF, foi montado dentro do ministério para abastecer o caixa do PT e para benefício próprio do ex-ministro.
“Há diversas evidências que mostram que Paulo Bernardo estava na cadeia decisória. De tudo ele tinha conhecimento. O senhor Paulo Bernardo oficialmente não aparece nesse processo até porque, para não vinculá-lo formalmente, ele fica sempre atuando por meio de outras pessoas. Como ele é uma PPE, ou seja, uma pessoa politicamente exposta, para evitar essa exposição ele se vale sempre de terceiras pessoas”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça, um dos autores da denúncia junto com os procuradores Rodrigo de Grandis, Sílvio Luís Martins de Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta.
Paulo Bernardo foi alvo de uma das três denúncias apresentadas hoje e que se referem à Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de junho.
O ex-ministro foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Além dele, 12 pessoas foram alvo dessa denúncia que investiga a contratação da empresa Consist pelo Ministério do Planejamento.
Propina – Segundo o MPF, a Consist pagava propina a agentes públicos para se manter como prestadora de serviços no serviço no ministério. Para os procuradores, Paulo Bernardo participava diretamente da operação e continuou a receber sua parte da propina mesmo após ter deixado a pasta, em 2011. De 2012 a 2015. Um e-mail que faz parte da investigação mostra que o ex-ministro era citado por um dos integrantes do esquema como “patrono” da organização.
A denúncia que incluiu Paulo Bernardo, que tem 142 páginas, foi dividida pelos procuradores em três partes: a do núcleo dos agentes públicos, na qual está o ex-ministro; a dos agentes políticos e o das pessoas vinculadas à Consist.
O dinheiro da propina era repassado a agentes públicos por pessoas que elaboravam contratos simulados com a Consist. Parte desse dinheiro era destinado, segundo os procuradores, ao PT por meio do então tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que o recebia em espécie. “Um percentual do valor repassado pela Consist tinha como destino o Partido dos Trabalhadores. Ele era repassado em espécie ou em créditos para empresas com as quais o partido tinha dívidas”, disse Mendonça.
Já Paulo Bernardo recebia sua parte da propina por meio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves. Os recursos eram utilizados para pagamento de despesas pessoais como celulares, alugueis, honorários de advogados e salários de motoristas e assessores, por exemplo, de acordo com o MPF.
Segundo a denúncia, Paulo Bernardo recebia 9,6% do faturamento da Consist, fração que foi diminuindo nos últimos anos até chegar a 2,9%, em 2014, quando ele já não estava no Ministério do Planejamento. Os procuradores dizem não saber quanto foi desviado no esquema, mas estimam que o pagamento de propinas pela Consist tenham superado os R$ 100 milhões e que Paulo Bernardo tenha recebido pelo menos R$ 7 milhões desse total. O PT teria recebido 80% desse valor.
Segundo o MPF, no núcleo de agentes políticos também estava o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas, que não foi denunciado, embora haja um pedido para que ele continue a ser investigado pela Polícia Federal. “Ele [Gabas] não é objeto dessa denúncia, mas tinha uma função importante nos bastidores dessa organização criminosa”, disse Mendonça. Também fazia parte desse núcleo o ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013. “Embora não tivessem cargos públicos na época, eram pessoas que tinham função de interferir politicamente para que o esquema fosse montado ou para que fosse mantido”, acrescentou o procurador.
O terceiro núcleo é referente à Consist que, para se manter prestando serviço ao ministério, aceitava repassar 70% de seu faturamento para o esquema criminoso.
Até o momento, a denúncia contra a empresa envolve apenas o PT, mas os procuradores do MPF acreditam que o PMDB também esteja envolvido no esquema por meio da empresa Consucred, que participava do contrato como uma das “parceiras” da Consist. “Diversas menções são feitas de que a Consucred representava o PMDB. Os pernambucanos, como eram citados, se apresentavam como pessoas do PMDB. Até este momento, essa identificação não foi completa e clara, mas há evidências neste sentido de que um percentual pode ter sido pago para o PMDB para a manutenção desse esquema. As investigações vão continuar.”
Como a denúncia de hoje envolve três pessoas que já estão presas (os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari e o diretor do departamento de administração de sistemas de informação, Nelson Luiz Oliveira Freitas), o procurador Rodrigo de Grandis acredita que o processo será feito de forma mais rápida e, caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os acusados poderão ser condenados na primeira instância até o fim do ano
Outras denúncias
A segunda denúncia do MPF envolve parceiros e funcionários particulares de Paulo Bernardo, cujos salários foram pagos com o dinheiro que foi desviado do esquema. Seis pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro e uma delas foi citada também por tentativa de prejudicar a investigação.
Na terceira denúncia, o alvo é o presidente da Consist, Natalio Fridman, acusado por organização criminosa, corrução ativa e lavagem de dinheiro. Como ele mora fora do Brasil, nos Estados Unidos, e há um procedimento específico a ser seguido nesse caso, o Ministério Público decidiu apresentar a denúncia em separado.
Defesa – Em nota, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o ex-ministro, informou que “Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos na denúncia” do MPF.
“O acordo de cooperação técnica foi celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento) e as associações privadas. Não houve qualquer benefício, direto ou indireto, a Paulo Bernardo decorrente desse acordo. Acredito que isso ficará claro ao final do processo”, informou a defesa.
Procurada pela Agência Brasil, a Consist informou que “sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação e considerando que o processo corre em segredo de justiça nada tem a declarar”.
A assessoria de imprensa do PT nacional informou, por meio de nota, que “refuta as acusações de ilegalidade”. Segundo o partido, “as contas da campanha de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Em nota, o PMDB informou que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade”. (Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil)
