Um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridades foi duramente criticado na noite desta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava-Jato fez um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades policiais que investigam “poderosos”. É o que informa nesta quinta-feira o jornal O Globo, em reportagem de Maria Lima.
Ao citar a importância de não só avançar além da Lava-jato no combate à corrupção sistêmica, com aprovação das dez medidas em análise na Câmara, Moro fez um alerta para o risco de se evitar retrocessos “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. Passou então a explicar do que se trata o projeto do abuso de autoridades que está na pauta de votações do Senado.
— É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas —— alertou Moro.
Ao criticar o projeto, Moro fez um apelo para que os senadores tenham sensibilidade e o rejeitem ou remodelem a atual redação para evitar sua “utilização indevida”.
Para uma plateia formada por dirigentes e procuradores das Apaes , Moro anunciou que não tinha muita informação sobre o setor, mas que falaria sobre o que faz. A mestre de cerimônia era sua mulher, Rosângela Moro, procuradora jurídica da Federação das Apaes. Ele fez uma retrospectiva da operação Lava-Jato desde a prisão do doleiro Alberto Yousseff, prisão dos diretores da Petrobras que levaram ao desmonte do Petrolão e a devolução de bilhões de recursos desviados.
