O Governo do Estado da Bahia conseguiu a partir de hoje (21) a reintegração e manutenção de posse de dois imóveis onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park, no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador (CHS). Os imóveis são de propriedade do Estado, sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão da Secretaria de Cultura (SecultBA), que há quatro anos entrou com processo na Justiça da Bahia tentando reaver os imóveis.
O mandado de imissão de posse foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador. O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto. O processo corria na Justiça desde 2012.
Segundo o IPAC/SecultBA, os dois estacionamentos permanecerão fechados por um período de 21 (vinte e um) dias para levantamento das condições físicas dos imóveis, levantamentos técnicos de infiltrações, segurança, estrutura predial, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, dentre outros itens.
Além do governo estadual requerer à Justiça a reintegração de posse desde 2012, os dois estacionamentos estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal, pois o contrato de cessão dos imóveis já estava findado desde maio de 2015, segundo a SecultBA). Com a retomada da posse, o IPAC/SecultBA poderá finalmente aplicar um novo modelo de gestão no equipamento.
