Os senadores decidiram nesta terça-feira (10) cassar o mandato de senador de Delcídio do Amaral, que estava sem partido e representava Mato Grosso do Sul. Foram 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção — do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Com o afastamento, o primeiro suplente de Delcídio, Pedro Chaves dos Santos Filho, será chamado a tomar posse.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou várias vezes Delcídio para defender-se. Ele não compareceu, nem enviou advogado.
Ao decidir pelo afastamento, o Senado acatou o PRS 29/2016, aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no começo de maio. O relator do processo contra o ex-senador, Telmário Mota (PDT-RR), frisou ser pacífico ter havido abuso das prerrogativas constitucionais por parte do ex-parlamentar, quando Delcídio do Amaral tentou tumultuar os trabalhos da Operação Lava Jato da Polícia Federal.
A denúncia foi de que Delcídio, então líder do governo no Senado, negociou a fuga do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada do ex-funcionário da estatal. A combinação foi feita com o filho de Nestor, Bernardo Cerveró, que gravou as conversas e as encaminhou às autoridades.
Preso preventivamente em novembro de 2015 por obstrução da Justiça, ele foi o primeiro senador preso no exercício do mandato sob regime democrático. Delcídio foi solto em fevereiro deste ano, após uma delação premiada. Desfiliou-se do PT e acusou dezenas de políticos, funcionários públicos, lobistas e empresários.
O relator no âmbito do Conselho de Ética, Telmário Mota garantiu ao Plenário que a Delcídio foi dado o amplo direito de defesa, mas o ex-senador optou por não apresentar sua versão. O representante de Roraima explicou também que o julgamento no Conselho de Ética correu em paralelo com a esfera penal, mas são processos distintos.
— Aqui, no Senado, importa, mais que tudo, o prejuízo causado à dignidade do Poder Legislativo pelo comportamento indevido de um membro desta Casa, notoriamente incompatível com a ética e o decoro esperados de um senador da República — declarou Telmário.
Defesa
Como nem Delcídio nem seus advogados compareceram ao Senado para se defender, o presidente do Senado, Renan Calheiros, após convocar sua defesa por várias vezes, designou como defensor dativo o diretor da Consultoria Legislativa do Senado Danilo Aguiar.
Ele leu os argumentos da defesa, que havia enumerado diversas críticas ao processo e apontou supostas falhas de procedimentos. Entre as supostas irregularidades elencadas pelo defensor dativo, está a negativa de convocação de testemunhas de defesa, a continuidade do processo mesmo estando Delcídio de licença médica e a suspeição do relator no Conselho de Ética. ?
Desculpas
Se não compareceu à sessão nem ao Conselho de Ética, Delcídio do Amaral, foi à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que julgava os aspectos constitucional, legal e jurídico do projeto de resolução que recomendava a cassação. Na CCJ, Delcídio reconheceu que cometeu um erro ao conversar com o filho de Nestor Cerveró. Disse que agiu “a mando” e pediu desculpas à sociedade.
— Admito meu erro e peço perdão por isso. Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior, estou sendo acusado de obstrução de justiça. Peço desculpas, errei, mas agi a mando. Assumo a responsabilidade dos meus erros — disse Delcídio.
Constrangimento
O processo contra Delcídio do Amaral foi pedido pela Rede da Sustentabilidade e o Partido Popular Socialista (PPS). A representação chegou ao Senado em primeiro de dezembro do ano passado, uma semana após o ex-senador ter sido preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a conduta de Delcídio do Amaral constrangeu o Senado e feriu a Constituição. Para o parlamentar, o ex-senador não se reuniu com Bernardo Cerveró como um cidadão comum, mas ofereceu vantagens da condição de senador.
— Este não é um momento confortável para nenhum de nós, mas me parece inconteste que a dignidade do Senado da República foi afrontada e atingida pelo comportamento de Delcídio do Amaral, concluiu Randolfe.
Senadores
Poucos senadores se pronunciaram na sessão em que foi cassado o mandato de Delcídio do Amaral. Roberto Rocha (PSB-MA) foi um deles. Admitiu ser uma tarefa ingrata e avaliou que a afirmação do ex-senador de ter agido a mando não diminui a responsabilidade do ato.
— Faltou-lhe justamente aquilo que caracteriza o decoro, ou seja, a decência, a dignidade, a honestidade — afirmou Rocha.
O relator do processo na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), garantiu que foi dado ao senador cassado o amplo direito de defesa e ao contraditório.
Já o senador José Medeiros (PSD-MT) ressaltou que apesar de algumas vezes tardar, a justiça não falha.
— Porque se houve um crime aqui, foi crime de mando no exercício da liderança do governo. Ao fazer o seu trabalho, foi demonizado — disse José Medeiros, observando que Delcídio passou a ser atacado após fazer a delação premiada.
Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que quem ouviu as gravações da conversa entre Delcídio e Bernardo Cerveró percebeu que a grande preocupação do ex-parlamentar era com a questão da compra de sondas para Petrobras no período anterior ao governo Lula.
— É imprudência, do meu ponto de vista, vir aqui e reforçar essa tese de que o processado agiu por mando e citar o nome da presidente Dilma. Eu acho isso de uma irresponsabilidade muito grande — afirmou.
