O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) bateu forte no governo federal ao defender o impeachment da presidente Dilma e criticar os crimes praticados pela petista. “Vivemos momentos históricos e o Congresso Nacional não se furtará de dar uma resposta à altura dos anseios da nação”, garantiu.
Cajado, que é Procurador da Câmara dos Deputados, lembrou que o poder constituinte originário determinou que o afastamento do presidente da república seria de competência exclusiva do Congresso Nacional, iniciando a admissibilidade na Câmara e efetuado o julgamento pelo Senado “O constituinte deixou claro o viés político destas decisões”, argumentou. “Ou seja, determina que o poder legislativo, e não judiciário, resolva esta questão”. Cajado disse que ao STF cabe a definição do rito processual, a garantia do direito de defesa e ampla contraditório.
Para Cajado, há tipicidades de sobra para o afastamento da presidente. “Ela ignorou a responsabilidade fiscal e lançou mão de créditos não autorizados pelo Congresso”, salientou. “Esse governo, ao desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ofendeu a boa governança”, acrescentou. “E o Advogado Geral da União usou argumento de ‘outros já fizerem’, querendo dizer que crime pretérito justifica crime presente e futuro”, criticou. “Por isso a AGU não conseguiu ganhar nenhuma ação no STF”, afirmou.
Cajado lembrou também a grave crise econômica que abala o país. “São 10 milhões de pessoas desempregadas, inflação fora de controle, recessão e depressão econômica”, apontou. “Agências de classificação de risco rebaixaram a nota do Brasil para nível especulativo, o que afasta investimentos estrangeiros”, lamentou.
