O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ingressou nesta segunda-feira junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação criminal contra a presidente Dilma Rousseff. O tucano alega que Dilma praticou crime de corrupção passiva privilegiada ao tentar nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
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Cunha Lima cita, na ação, o artigo 317 do Código Penal, argumentando que “pela influência de terceiros, o ato de nomeação praticado pela presidente Dilma demonstra a nítida intenção de beneficiar o ex-presidente Lula”.
— Ela comete infração de seu dever funcional ao não observar e zelar pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e de atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário — disse Cunha Lima.
Em parecer divulgado semana passada, o procurador geral, Rodrigo Janot, concluiu que Dilma praticou atos de obstrução a Justiça ao tentar nomear Lula para livrá-lo do julgamento na primeira instância na Operação Lava-jato. No pedido, Cássio Cunha Lima requer que Rodrigo Janot também faça uma investigação policial com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria dos fatos.
“Não restam dúvidas sobre a necessidade da presente representação e a apuração pela Procuradoria Geral da República diante da gravidade dos fatos e crimes praticados pela presidente da República Dilma Rousseff no conjunto de ações que culminaram na tentativa da dissimulada nomeação do ex-presidente Lula com objetivo escuso aos necessários para garantir a legalidade e legitimidade do ato”, diz o pedido.
