A PGR usa como base para o requerimento o artigo 92 do Código Penal, que estabelece a perda de mandato em casos em que a sentença para crimes como abuso de poder ou contra a administração pública seja igual ou superior a um ano, e maior que quatro anos, nos demais casos.
Rodrigo Janot quer “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. Trata-se de solicitação padrão em denúncias contra parlamentares.
Por ocasião da denúncia, o senador Fernando Collor disse que as acusações contra ele são um “teatro” montado pela PGR.
“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, informou a assessoria do senador.
Já o senador Delcídio Amaral informou, na época, por meio de sua defesa, que não falaria sobre o assunto até conhecer por inteiro as acusações. (Fonte: Congresso Em Foco)
Tem que botar toda a quadrilha na cadeia, inclusive a chefona e o poderoso chefão.