AGÊNCIA BRASIL
O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi preso na manhã de hoje (25), na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense. A informação é da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg). O ex-governador Fernando Freire foi levado para a 12ª Delegacia Policial (DP) em Copacabana. A Polícia Civil do Rio informou que depois ele será encaminhado para a Polícia Interestadual (Polinter), para os procedimentos de entrada no sistema penitenciário do Rio. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é que vai definir qual será a penitenciária para onde o ex-governador será condizido.
A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança. De acordo com a Seseg, Fernando Freire estava foragido da Justiça desde 2014 e tem contra ele quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
No dia 15 de julho o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), divulgou que a Câmara Criminal do órgão tinha negado mais um recurso pedido pela defesa do ex-governador contra a condenação que foi definida pela 8ª Vara Criminal de Natal. Na mesma decisão, segundo o Tribunal, os desembargadores aceitaram denúncia do Ministério Público que apontou o reconhecimento na existência de crime continuado.
Para o Ministério Público (MP), Fernando Freire comandou, entre de 1995 a 2002, enquanto estava no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, um esquema de desvio de recursos do erário estadual. O MP indicou que houve concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.
As apurações do MP apontaram, que, na maioria, as pessoas beneficiadas pelas gratificações não sabiam que estavam na folha de pagamento do Estado. A inclusão, segundo o órgão era para que terceiros recebessem os valores.
O TJRN informou ainda que o ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2012.
