A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), começou a realizar mais uma fiscalização na venda de fogos de artifícios nas barracas localizadas na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela). A ação do órgão tem o intuito de verificar se os comerciantes licenciados estão obedecendo às leis de comercialização dos produtos. Entre as exigências está a necessidade de cada barraca possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), extintores de incêndio, avisos proibindo fumo no local, alvará de liberação para comercialização, identificação de validade dos produtos e instruções em língua portuguesa, entre outras.
Das 15 barracas montadas no espaço, foram flagradas comercializando fogos vencidos a loja Fogos Bompreço, com 41 caixas, e a Distribuidora Xuxa, com 45 caixas. O material foi recolhido pela Codecon. Além dessas, a Distribuidora Caramuru, Paty Cooperativa e os Fogos América foram notificados por venda de produtos sem data de validade na embalagem. De acordo com Rose Estrela, chefe de Fiscalização da Codecon, caso seja encontrada alguma irregularidade, o estabelecimento recebe uma notificação e, se o problema persistir, poderão ser emitidas autuação e até multa que varia de R$300 a R$3 milhões.
Quem não cumprir as determinações pode ser indiciado por crime de relação de consumo, no qual os consumidores são lesados, sendo expostos a riscos ou adquirindo produtos impróprios para utilização. Em caso de denúncia, o número de contato da Codecon é o (71) 3322-9817.
