A Câmara de Vereadores aprovou hoje (11) o projeto enviado pela Prefeitura que corrige exclusivamente pela inflação o IPTU dos imóveis residenciais, comerciais e terrenos de 2015 a 2017. Na mesma sessão, também foi aprovado a extensão do prazo para quatro anos, a partir da emissão inicial do alvará de licença para construção, para que os imóveis constituídos por terrenos em que houver construção em andamento tenham redução de até de 50% do IPTU.
No começo deste ano, a Prefeitura isentou do pagamento do IPTU os imóveis avaliados em até R$80 mil. Antes dessa medida, apenas sete mil famílias tinham isenção. Agora, esse número passou para 232,3 mil. Para o prefeito ACM Neto, isso significa fazer justiça fiscal e social. “Estamos conseguindo elevar as receitas da cidade e, ao mesmo tempo, beneficiando aqueles que mais precisam”, destacou o gestor, agradecendo à bancada na Câmara pela aprovação da proposta.
Foi aprovado ainda o projeto que beneficia os proprietários de imóveis com desconto de juros do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) cujo os contratos foram firmados até 2013.
