Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
O Juizado do Torcedor vai atuar em todos os jogos no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, no mesmo modelo praticado durante a Copa das Confederações, ano passado. Isso significa que duas horas e meia antes do evento e duas horas depois, o juizado estará atuando dentro do estádio, “até para nos adequarmos ao regime de segurança imposto pelos órgãos de Segurança Pública, para conhecer os fatos que ocorrerem lá dentro”, no entorno e em tudo que for relacionado ao evento, informou hoje (10) à Agência Brasil o titular do Juizado do Torcedor, juiz Marcelo Rubiolli.
O aparato do Juizado do Torcedor durante a Copa foi definido após várias reuniões com a cúpula da Segurança Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ). Além do juiz de direito, haverá um delegado de polícia, um promotor do Ministério Público, dois defensores públicos, polícia técnica e dois advogados da Federação Internacional de Futebol (Fifa), prontos para agir em questões de propriedade intelectual.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio, Rafael Estrela, destacou que durante a Copa terá que ser observada a Lei Geral da Copa, que prevê crimes de forma temporária. A legislação, sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, tem caráter temporário e objetiva cumprir as garantias assumidas pelo governo brasileiro com a Fifa para a realização do Mundial. O texto define diversos tipos de crimes, até 31 de dezembro de 2014, pela reprodução ou falsificação de símbolos da Fifa e divulgação de produtos relacionados à Copa, com pena de três meses a um ano de detenção mais multa. A lei trata também de regras para o trabalho voluntário, acesso de deficientes e venda de ingressos, entre outras questões.
O juiz Marcelo Rubiolli esclareceu que se o crime for praticado no interior do estádio, o culpado será autuado lá dentro e encaminhado a um posto de polícia no local para registro. “Se ele for preso na parte externa, haverá duas situações: se for um crime de menor potencial ofensivo, ele será levado à delegacia da área para ser registrado, e esse termo será apresentado posteriormente ao Juizado Especial da área; se for prisão em flagrante, ou seja, um crime de pena superior a dois anos, ele será apresentado ao órgão agregado ao plantão judiciário para conhecimento imediato dos autos”.
Também nos aeroportos Tom Jobim/Galeão e Santos Dumont, o TJRJ estará atento ao que ocorre, por meio dos juizados que funcionarão em regime especial, com a presença de magistrados nas duas unidades, até 20 de julho, disse o juiz José de Arimateia Beserra Macedo. O objetivo é solucionar os conflitos de forma célere e precisa, no caso de ser ultrapassada a fase conciliatória sem acordo. Além disso, o juizado especial dos aeroportos vai “viabilizar autorização para viagens de menores, já que no período haverá também essa competência. Tudo para um melhor atendimento da população e dos estrangeiros em passagem pelo país”, completou Macedo.
O titular do Juizado do Torcedor acrescentou que o órgão tem competência para atuar em tudo que estiver relacionado diretamente ao espetáculo esportivo da Copa do Mundo, incluindo o Fifa Fan Fest, na Praia de Copacabana. A competência, explicou, não é territorial, mas está ligada à matéria em questão; no caso, a Copa.
Rubiolli salientou, ainda, que o Juizado da Infância e da Adolescência estará atuando dentro do Maracanã e nos aeroportos. “Para desburocratizar, o mesmo juiz que estiver de plantão também terá competência para as matérias de infância”. Os juízes terão competência para fiscalizar os direitos do adolescente ou da criança no trabalho voluntário prestado à Fifa ou até mesmo como espectador. A presença do juiz é necessária para autorizar viagens e solucionar problemas que envolvam transporte aéreo de uma criança ou adolescente, disse Rubiolli. “A intenção é, na verdade, universalizar a proteção dos direitos do consumidor e dar segurança”, concluiu.
