Paulo Roberto Campos (*)
Recentemente fomos surpreendidos por uma aprovação que ampliaria a prática do aborto no Brasil e com financiamento público. Foi a sanção à lei 12.845/2013, por meio da regulamentação da Portaria 415, assinada pela Presidente Dilma Rousseff em 21 de maio último e publicada no dia seguinte no “Diário Oficial da União”.
Essa nefanda regulamentação, no fundo, facilitaria a prática abortiva nos hospitais, uma vez que o governo incluía o aborto na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), pagando R$443,40 pela “interrupção da gestação” ou “antecipação terapêutica do parto” — ou seja, sem eufemismos: a execução de um bebê no ventre materno. Ademais, tal regulamentação seria motivo para interpretações jurídicas que poderiam ampliar ainda mais os casos de abortamento no País, além daqueles que, de modo absurdo, a lei vigente permite (em casos de estupro, quando a vida da mãe esteja em risco e em casos de fetos anencéfalos).
Tal notícia provocou indignadas reações no Brasil inteiro — despertadas por muitos movimentos contrários ao aborto — e o governo recuou. Segundo nota da “Agência Brasil”, no dia 29 de maio, o Ministério da Saúde anulou a portaria 415, publicada no dia 22 de maio.
Mas aquele Ministério não admitiu que o recuo fora por causa da mencionada reação. Ele alegou que a revogação foi devido a uma “falha técnica”…
Uma razão a mais para ficarmos bem atentos, pois, do contrário, poderemos ser novamente surpreendidos com alguma nova portaria “corrigindo” a “falha técnica” e, usando e abusando de eufemismos, aprovar o aborto em larga escala no País.
Neste sentido de vigilância, recomendo aos prezados leitores assinarem uma “Carta Aberta” contra o aborto, pedindo aos candidatos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para se definirem claramente sobre a questão do aborto e, assim, possamos saber quem escolher nas próximas eleições.
(*) Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da Agência Boa Imprensa (ABIM).
