O Procon-BA realiza, nesta segunda-feira (9) a ‘Operação Dia dos Namorados’. A ação tem o objetivo de verificar se os estabelecimentos da capital que oferecem a venda de serviços e produtos durante o período comemorativo da data estão agindo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação correlata. O Procon-BA é uma superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH).
Na operação serão verificados os seguintes aspectos – precificação adequada dos produtos expostos à venda; se os estabelecimentos disponibilizam exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso; condições de pagamento à vista, inclusive descontos; política de troca; rotulagem dos produtos (fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação, advertências); e venda casada.
O órgão recomenda aos consumidores alguns cuidados como guardar todo o material informativo/publicitário que tratem do produto ou serviço oferecido para solicitar o fiel cumprimento das condições anunciadas, atenção quanto ao que deseja comprar ou contratar e condições da contratação, além da forma como o produto ou serviço é ofertado ao mercado geral e as condições para possível troca.
Esclarece ainda que compras efetuadas com cartão de débito, cheque para até 30 dias, ou no crédito sem parcelamento, são consideradas como pagamento à vista e não devem, portanto, haver acréscimos de quaisquer valores.
“O Procon-BA busca verificar práticas abusivas relacionadas ao elevado número de ofertas oferecidas durante o período comemorativo do Dia dos Namorados, principalmente no que se refere à publicidade enganosa de produtos e serviços”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
