O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou na terça-feira (3) a ‘Operação Rodoviária’ autuando mais três estabelecimentos – Quiosque Chopp Brahma, Salad-s Grill e Opa.
As irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão foram ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, ausência de tabela ou cardápio de preços afixado na entrada do estabelecimentos, falta de informações (data de abertura/manipulação/validade), conservação inadequada de perecíveis e ausência de alvará de funcionamento.
Os estabelecimentos Gelado Café, MC Donald´s, Subway, Estação Dog, Café Estação, Beirut, Caminito Café e Empada Carioca também foram fiscalizados, mas não apresentaram irregularidades.
“O objetivo do Procon-BA é garantir os direitos dos consumidores, em especial no que se refere à saúde e segurança da população que utiliza o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual”, afirmou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
