Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pediu hoje (3) que o Congresso Nacional tenha agilidade para aprovar o reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ela destacou que o aumento precisa ser aprovado ainda no primeiro semestre para evitar as restrições da Lei Eleitoral, que impede a concessão de reajustes salariais a servidores públicos no período de campanha.
Ontem (2), o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Atualmente, a LDO só valida aumentos para servidores caso o projeto de lei com o reajuste tenha sido enviado até 24 de dezembro do ano anterior. Após a aprovação do projeto, a presidenta Dilma Rousseff ainda precisará editar medida provisória com o aumento.
Segundo a ministra, a expectativa é que o projeto de alteração da LDO seja aprovado até o fim da semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “A partir daí, o plenário do Congresso [em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado] terá de aprovar o projeto. Peço aos congressistas sensibilidade e agilidade para votarem a proposta e garantirem o reajuste”, declarou.
Com o fechamento do acordo, destacou a ministra, 100% das categorias do funcionalismo público aceitaram a proposta apresentada em 2012. Na ocasião, o governo ofereceu reajuste de 15,8% parcelado em três anos. “Na época, 94% das categorias aceitaram o reajuste. Até os delegados da Polícia Federal tinham concordado com o aumento escalonado, mas os agentes, os escrivães e os papiloscopistas eram os únicos que resistiam até agora. Ontem, eles felizmente aceitaram nossa proposta”, destacou a ministra.
De acordo com Miriam Belchior, o fato de apenas uma categoria não ter aceitado o acordo permitiu que o governo abrisse a exceção na LDO. “Oferecemos a eles o que tínhamos oferecido a todo mundo. Era o máximo que o governo podia conceder”, justificou.
Desde o início do ano, os policiais federais ameaçavam entrar em greve durante a Copa do Mundo. Os agentes, os papiloscopistas e os escrivães alegavam que estão com o salário congelado há cinco anos e acumulavam perda de 45% no poder aquisitivo. Em audiência na CMO no fim de abril, a ministra do Planejamento havia dito que o prazo para chegar a um acordo estava acabando e, caso a categoria não aceitasse a proposta, o governo só reabriria as discussões em 2015 por causa da legislação eleitoral.
