O PT divulgou nota em protesto contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de negar o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da prisão. Assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota diz que a decisão foi arbitrária e ameaça fazer regressar ao regime fechado os que cumprem pena em regime semiaberto.
“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto,o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a Jose Genoino, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça”, diz a nota.
Barbosa afirmou que tomou a decisão com base no artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena para a concessão do benefício a detentos no regime semiaberto. Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro do ano passado. O direito, portanto, só poderia ser concedido depois que ele passar pelo menos um ano, três meses e 25 dias na cadeia.(Cleide Carvalho, O Globo)
