Luciano Nascimento
Agência Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos promove hoje (28) audiência pública sobre a atuação do Estado nas manifestações de rua ocorridas em junho do ano passado. Na reunião, em Washington, nos Estados Unidos, o Estado brasileiro deverá responder a questionamentos sobre 200 casos de violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados, de acordo com a Conectas, uma das organizações não governamentais (ONG) que solicitou a reunião.
Deverá ser abordada ainda a possível aprovação de uma série de leis endurecendo a repressão às manifestações, sob a alegação de conter a violência. Nos estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro, por exemplo, foram editadas legislações proibindo o uso de máscaras durante os protestos.
Documento divulgado pela Conectas diz que, desde junho de 2013, foram contabilizadas em torno de nove mortes e mais de 1.700 detenções no contexto das manifestações”. O documento lembra que pelo menos duas pessoas ficaram cegas durante os protestos, incluindo um repórter fotográfico.
Para a organização, a atuação policial tem dificultado o exercício da liberdade de expressão em todo o país. A ONG destaca que “entre os principais artifícios utilizados pelo Estado para criminalizar as iniciativas populares e buscar suprimir o exercício da livre expressão por meio da repressão violenta, destacam-se: condução ou detenção para averiguação; detenção por desacato; quebra de sigilo e espionagem pelas redes sociais; utilização de aparatos repressivos e armamentos contra os manifestantes, apoiadores e jornalistas; sigilo da investigação policial; falta de acesso à informação e flagrantes forjados”.
Um desses casos foi o do estudante Isaac Galvão, 15 anos, detido sob a alegação de portar explosivos. O caso ficou famoso devido à existência de vídeo que mostra um policial colocando o suposto explosivo aos pés de Isaac momentos antes da detenção.
As organizações também vão questionar as prisões para averiguação ocorridas durante os protestos. Esse tipo de prisão foi abolido pelo Código Penal Brasileiro. Elas também vão chamar a atenção para os jornalistas que foram vítimas da atuação policial. Documento divulgado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em outubro do ano passado, registrou 102 casos de agressão contra jornalistas, sendo que 77 partiram de policiais militares e agentes da Força Nacional.
Em diversas cidades do país, a ação da polícia foi alvo de protestos, a exemplo de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na capital federal, manifestantes reclamaram da atuação policial na semana de comemorações do 7 de Setembro.
No Rio, durante a greve dos professores, também foram recebidas denúncias de violência policial. Em São Paulo, movimentos sociais protestaram contra a violência da repressão policial a uma manifestação contra os gastos públicos na organização da Copa do Mundo.
Além da Conectas, também pediram a audiência as seguintes entidades: Justiça Global, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.
