O caminho para a abolição da pena de morte no mundo sofreu “alguns retrocessos difíceis” em 2013, conclui o mais recente relatório da Anistia Internacional, que contabiliza pelo menos 778 pessoas executadas em 22 países. De acordo com o Relatório anual sobre pena de morte, divulgado hoje (27), o número de executados teve um “acréscimo significativo” no ano passado, quando comparado ao ano anterior.
No total, a Anistia Internacional registrou 778 execuções em 2013, um aumento de 15% em relação a 2012. Como em anos anteriores, esse número não inclui “os milhares de pessoas executadas na China”, onde a pena de morte é considerada “segredo de Estado”, não havendo estimativas confiáveis que possam ser utilizadas, destaca a organização internacional de defesa dos direitos humanos.
Excluindo a China, cerca de 80% das execuções registradas no mundo ocorreram em apenas três países: o Irã, Iraque e a Arábia Saudita. A Anistia —também não conseguiu confirmar se houve execuções judiciais no Egito e na Síria.
Em 2013, o número total de países que aplicaram a pena de morte subiu para 22, mais um do que em 2012, recorrendo a métodos como decapitação, eletrocussão, enforcamento, fuzilamento e injeção letal.
Quatro países voltaram a recorrer à pena de morte, após anos de intervalo: a Nigéria, o Kuwait, a Indonésia e o Vietnã e foram registradas execuções públicas em quatro: a Arábia Saudita, Coreia do Norte, o Irã e a Somália.
No ano passado, pelo menos 1.925 sentenças de pena capital foram proferidas em 57 países, com aumento em relação a 2012, e pelo menos 23.392 pessoas estavam em corredores da morte.
Apesar dessa “evolução preocupante”, mantém-se “uma tendência firme em direção à abolição”, destaca a Anistia Internacional, que fala de “progressos” em todas as regiões do mundo. Mais de dois terços dos países são abolicionistas na lei ou na prática.
“Apesar de os Estados Unidos persistirem como o único país da América a aplicar penas capitais em 2013, o número de execuções continuou em declínio”. O estado de Maryland juntou-se a mais 17 estados norte-americanos que já eram abolicionistas.
Não houve registro de execuções na Europa e na Ásia Central e, pela primeira vez desde que a organização recolhe dados sobre pena de morte, os corredores da morte em Granada, na Guatemala e em Santa Lucia estavam sem prisioneiros.
Três dos países que executaram pessoas em 2012 não o fizeram em 2013 – Gâmbia, o Paquistão e os Emirados Árabes – e outros Estados perdoaram ou mudaram penas capitais.
O argumento de que a pena de morte é dissuasora do crime voltou a ser utilizado por quase todos os países que continuam a aplicá-la. A Anistia contra-argumenta que “essa posição é cada vez mais insustentável e desacreditada. Não há provas convincentes de que a pena capital leve à desistência do crime”.
Sete países lusófonos surgem na lista da organização no grupo dos abolicionistas, que não aplicam a pena de morte a nenhum crime: Portugal, Angola, Moçambique, a Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, o Timor-Leste e Cabo Verde. A exceção é o Brasil, que surge no grupo dos abolicionistas “apenas para crimes comuns”, mantendo a pena de morte para crimes cometidos em caso de guerra declarada.
A Guiné Equatorial, país que poderá aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na próxima cúpula de julho, está no grupo dos retencionistas, que mantêm aberta a hipótese de pena de morte para crimes comuns.
