MP pede transferência de mensaleiros devido a regalias na Papuda

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a transferência dos réus do mensalão para presídios federais caso não sejam eliminadas as regalias constatadas no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado fora do complexo. A recomendação foi elaborada nesta terça-feira pelas seis promotoras de justiça que atuam na área de execuções penais em Brasília e encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, responsável pelo acompanhamento das penas dos condenados.

Se os juízes entenderem haver impossibilidade de corrigir as irregularidades, as promotoras pedem o encaminhamento de uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os réus do mensalão sejam transferidos para um dos quatro presídios federais: Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) ou Catanduvas (PR).

A recomendação foi feita com base em matérias publicadas pelo GLOBO no fim de semana. Parlamentares continuam visitando, a qualquer hora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso no CIR. No CPP, o vice-diretor Emerson Antonio Bernardes foi demitido depois de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tirar a barba e impedir que o carro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – onde ele dá expediente durante o dia – estacione no pátio interno do presídio. As promotoras pedem que a VEP oficie o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), sobre a realidade de “sério risco à segurança pública” em razão da “ingerência indevida da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário)”, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do DF, na execução das penas dos réus do mensalão. (André de Souza
e Vinicius Sassine