Exatos 33 anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas – cinco militares e um delegado – pelo caso no Riocentro. Foram denunciados por homicídio doloso tentado duplamente qualificado, associação criminosa armada e transporte de explosivos os generais reformados Newton Cruz e Nilton Cerqueira, o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado e o ex-delegado Claudio Antonio Guerra. Newton Cruz também foi denunciado por favorecimento pessoal. Foi denunciado por associação criminosa armada o general reformado Edson Sá Rocha, e o major reformado Divany Carvalho Barros, por fraude processual.
O crime conhecido como Atentado do Riocentro ocorreu no dia 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu e matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava ao lado do colega Wilson Machado, dentro de um automóvel Puma. A bomba explodiu no colo de Guilherme. O veículo ficou totalmente destruído. Wilson sobreviveu. Uma outra bomba também explodiu dentro da casa de força do Riocentro, onde cerca de 20 mil pessoas assistiam a um show em homenagem ao Dia do Trabalhador.
O caso Riocentro foi investigado duas vezes pela Justiça Militar, em 1981 e 1999, mas os inquéritos não tiveram resultados. Para o procurador da República Antonio Cabral, a denúncia se justifica agora pela apresentação de provas novas no processo. “O Ministério Público Federal resolveu reabrir as investigações porque foram encontradas inúmeras provas novas, que nunca haviam sido apreciadas nas investigações anteriores, tanto documentais quanto testemunhais, que levaram a elucidar alguns aspectos do Atentado do Riocentro que jamais tinham sido explorados nas investigações anteriores”, explicou Cabral.
“Destacamos os documentos encontrados na casa do então comandante do DOI [Destacamento de Operações de Informações] do Rio de Janeiro, o coronel Júlio Miguel Molinas, e inúmeros depoimentos de vítimas que jamais tinham sido ouvidas e que viram os militares manuseando a bomba dentro do Puma e também viram o arremesso da bomba na casa de forças e estavam próximos à explosão.” Molinas foi vítima de atiradores em Porto Alegre, em 2012, e a agenda dele, onde anotava todas as informações sobre o caso Riocentro, foi posteriormente entregue por parentes.
O procurador defendeu que não há prescrição para os crimes praticados na ditadura militar. “Isso se une também à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na linha de todo o direito internacional, no sentido de que os crimes da época da ditadura militar, quando praticados num contexto de um ataque sistemático do Estado contra sua população, são insuscetíveis de prescrição”, disse Cabral.
A militante dos direitos humanos Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, considerou fundamental para a história a reabertura do caso Riocentro. “É fundamental para o resgate da verdade, principalmente para que se faça justiça. Agentes do Estado brasileiro – felizmente – cometeram erros técnicos que não causaram a morte de milhares de pessoas, como eles pretendiam. É fundamental que eles sejam condenados por isso.”
Ela fez um apelo para que sejam liberados documentos sobre a época da ditadura, muitos deles em posse de parentes de militares que participaram da repressão no período. “Esses documentos são fundamentais para que se conheça a história. Até hoje, no Brasil, dos cerca de 160 desaparecidos políticos, nós localizamos meia dúzia, graças ao esforço das famílias. O Estado brasileiro não conseguiu avançar na busca dos desaparecidos, não abriu os seus arquivos por completo e as pessoas particulares que detêm documentos não têm tido sensibilidade de trazer isso à tona”.
