O líder do Democratas na Assembleia, deputado Carlos Gaban, e demais parlamentares de oposição estiveram ontem (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde entraram com uma representação para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida. Já na sessão plenária realizada à tarde, na Assembleia Legislativa, o parlamentar disse que a bancada também entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça para impedir o governo de antecipar o uso dos royalties do petróleo.
Gaban disse que teve uma conversa franca com o presidente do TCE, Conselheiro Inaldo Araújo, e que espera que o tribunal deixe de ser condescendente com os erros nas contas do Governo do Estado. “O presidente é um técnico, tem as suas responsabilidades e não pode deixar de cumprir as leis em vigor. Espero que o TCE deixe de ser o tribunal carinhoso com o Estado”, declarou o parlamentar.
O democrata também disse, sem citar nomes, que espera que o conselheiro indicado para relatar as contas do governo e suas irregularidades decline do convite, caso contrário, a oposição vai pedir substituição do mesmo, devido aos laços que ele tem com membros do governo. “Esperamos que o TCE siga o exemplo do Tribunal de Justiça e busque independência”, defendeu.
PEC dos royalties – Com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende antecipar o uso de R$ 2 bilhões dos royalties do petróleo pelo governo do Estado, Gaban disse que se trata de uma manobra do governo para resolver os problemas de suas finanças e prometeu entrar com uma ADIN caso a bancada governista insista em aprová-la.
A PEC foi derrubada no dia 8 de janeiro passado, mas o governador Jaques Wagner já declarou que ela deverá ser reapresentada para uma segunda rodada de votação.
