Brasília – A cinco dias da volta das atividades no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se hoje (30), com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião.
O ano legislativo terá início na segunda-feira (3), com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional. De acordo com Chinaglia, a votação das emendas ao novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro de 2013, vai abrir os trabalhos da Câmara. A votação do Marco Civil da Internet também será prioridade. “A definição e do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet” disse Chinaglia.
Durante a reunião, os parlamentares apresentaram à ministra um levantamento com as matérias em tramitação nas duas Casas. De acordo com o líder do governo na Câmara, o debate ficou centrado nos projetos que têm urgência constitucional, dentre eles o Marco Civil da Internet, Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, Projeto de Lei (PL 6565/13), que concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, PL 7495/06, do Senado, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e o projeto do Executivo que reserva cotas para negros no funcionalismo público federal.
A maior parte dos projetos não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo. Chinalgia explicou que na segunda-feira haverá uma reunião para discutir a pauta e superar as divergências “Nós marcamos uma reunião após a primeira sessão, onde vamos discutir a pauta. Se houver divergências, por exemplo, com o Marco Civil, vamos entrar em contato com a ministra Ideli [Salvatti] ou com o ministro José Eduardo Cardozo – responsável para discutir em nome do governo, o mérito dessa matéria”, relatou.
Além dos projetos, Chinaglia disse que a atenção do governo estará voltada para aprovação de medidas provisórias (MPs) editadas recentemente. As principais são as MPs 625, 626 e 627, editadas em 2013. As duas primeiras concedem crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60 milhões e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A primeira tranca a pauta da Câmara e tem que ser aprovada aprovada até 10 de fevereiro, caso contrário perde a validade. A MP 626, por sua vez, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de abril.
