A presidência Nacional do PSDB pediu ao Ministério Público Federal que investigue a incorporação das poupanças de 525 mil aos lucros da Caixa Econômica Federal . A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No documento, de 16 páginas, reúne cópias de reportagens publicadas na imprensa sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança que foram encerradas pela CEF. O PSDB solicita explicações da Caixa Econômica Federal sobre o confisco e solicita a adoção de medidas para assegurar a garantia dos direitos dos clientes afetados pela decisão.
“Tendo em vista que a eventual violação a esses direitos pela operação da CEF [Caixa] acima mencionada pode ter atingido mais de 500 mil pessoas, essa ofensa atingiria precisamente interesses indivisíveis de uma coletividade determinável de pessoas ligadas à parte contrária por uma relação jurídica base, configurando atentado a interesse ou direito coletivo”, destaca um trecho da representação.
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O PSDB solicita ainda que o Ministério Público Federal adote providências para garantir a “defesa da ordem pública e do Sistema Financeiro Nacional” e apela para que o órgão apure responsabilidades dos que infringiram a lei e violaram os direitos da coletividade. Na ação, os tucanos pedem a instauração de um inquérito civil público.
“Com base nos argumentos colacionados na presente representação, requer-se sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas cabíveis, em especial para apurar eventuais infrações”, destaca o texto. “[Também solicitamos] a instauração de inquérito civil para apurar eventuais violações a direitos difusos e coletivos e a posterior propositura de ação civil pública para reparar os danos daí decorrentes.” (Diário do Poder)
