Brasília – Em decorrência das fortes chuvas que atingem diferentes estados no País, principalmente a região Sudeste, o governo editou a Medida Provisória 631/13, que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por desastres.
A MP dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes. O RDC reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações.
O deputado Manato (SDD-ES) destacou que a solução dada pela medida provisória foi um pedido de gestores locais à presidente Dilma Rousseff, que visitou recentemente municípios capixabas que sofrem com as chuvas.
O Espírito Santo é um dos estados mais atingidos pelas enchentes deste fim de ano, com registro de 23 mortes e 60 mil desabrigados. “De 78 municípios do Espírito Santo, pelo menos 50 estão sendo atingidos. A presidente disse que ia dar uma solução. E essa solução veio através desta medida provisória, que vai facilitar a captação de recursos e a transferência de recursos para os estados atingidos por esses fenômenos naturais”, disse Manato.
