Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo brasileiro não considera que o ex-consultor que prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, tenha pedido asilo político ao Brasil, informou hoje (17) o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
De acordo com o Itamaraty, a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo, e não formalizam um pedido.
Segundo o ministério, o Brasil entende que o asilo político é um instituto do direito humanitário de grande seriedade, concedido a pessoas vítimas de perseguição política, o que não deverá ser usado como um instrumento para troca de informações. De acordo com o Itamaraty, caso o pedido venha a ser formalizado e entregue às autoridades brasileiras, será avaliado de acordo com os elementos disponíveis.
A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça. A decisão de permitir a vinda de um estrangeiro asilado ao país, todavia, é geralmente feita em colegiado, com a participação da Presidência da República, do Itamaraty e do Ministério da Justiça.
Em julho, após as primeiras denúncias de espionagem dos Estados Unidos divulgadas pela imprensa internacional, a Anistia Internacional, por meio da página na internet WikiLeaks, divulgou um documento em que era solicitado asilo ao ex-consultor em 21 países, entre os quais o Brasil.
O governo, por meio do Itamaraty, chegou a confirmar o recebimento da carta com pedido de asilo e informou não ter a intenção de responder. Posteriormente, o então chanceler Antonio Patriota declarou que oasilo não seria concedido pelo Brasil.
Nesta semana, Edward Snowden também enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja “possibilidades legais” para tal. Na tarde de hoje, a CPI se reúne em Brasília e o tema está na agenda de discussões.
