Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (18) projeto de lei do Senado (PLS 245/2012), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que isenta do pagamento do Imposto de Renda os aposentados portadores de albinismo e de fibrose cística.
Em defesa de sua proposta, o senador argumenta que os portadores de albinismo precisam gastar quantias significativas para comprar medicamentos e material médico-hospitalar. O albinismo é uma hipopigmentação congênita, com ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos. Apesar de não haver estatísticas oficiais, há cerca de 20 mil albinos no país.
A relatora da proposta na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), concorda com o autor. “Os portadores de albinismo são pessoas que levam vida extremamente sacrificada e, mesmo quando conseguem empreender atividade profissional, fazem-no com grandes dificuldades físicas e econômicas”, afirma a senadora.
Em seu voto, a senadora conclui que a eventual perda de arrecadação por parte da União, em decorrência da aprovação do projeto, se houver, será mínima, já que a legislação já contempla, em boa parte, algumas possíveis consequências do albinismo. Por exemplo, se o aposentado ou pensionista albino evoluir para uma situação de cegueira ou de câncer de pele, poderá ser beneficiado pela isenção.
