O Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu para a Justiça Federal de Minas Gerais um processo que investiga parte do esquema do mensalão: os empréstimos supostamente fraudulentos que o PT fez com Banco BMG. Entre os onze réus, estão alguns dos condenados no processo principal do mensalão: o ex-deputado José Genoino (PT-SP); o operador do esquema, Marcos Valério; e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O processo só estava no STF porque Genoino era deputado e tinha direito ao foro especial. Com renúncia dele, o foro passa a ser a primeira instância do Judiciário.
“No Diário Oficial da Câmara dos Deputados de 4 de dezembro de 2013, há notícia de o Presidente da Casa ter publicado a declaração de renúncia ao mandato, formalizada pelo referido denunciado. A competência do Supremo é de Direito estrito e está balizada de forma rígida na Constituição Federal. A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro”, escreveu Marco Aurélio. O processo foi transferido para a 4ª Vara Federal de Minas Gerais.(Carolina Brígido, O Globo)