Salvador – O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) arrecadou um total de R$ 870,3 milhões, maior valor já alcançado por uma iniciativa do gênero no Estado. A arrecadação é quase o triplo da expectativa inicial da Secretaria da Fazenda, que era de chegar aos R$ 300 milhões. Ao todo, 11.289 contribuintes de todo o Estado regularizaram seus débitos com o ICMS durante os três meses de duração do programa.
O pagamento à vista foi a opção de 7.176 contribuintes que aderiram ao Refis 2013, o que equivale a 63,6% dos participantes. Ao todo, esta opção somou R$ 660,3 milhões. Já os que optaram por parcelar o pagamento, que somam 4.113 contribuintes ou 36% do total, vão quitar os débitos de acordo com um cronograma que teve início em novembro e se estende até junho de 2014, num total de R$ 210 milhões.
Dos participantes do programa, 10.463 empresas – o equivalente a 92,6% do total – quitaram débitos na faixa de até R$ 100 mil. Este dado demonstra uma forte adesão de pequenas e médias empresas ao Refis 2013. Na faixa entre R$ 100 mil e R$ 500 mil ficou um contingente de 664 empresas, ou 5,9% do conjunto. O restante, equivalente a 1,5% dos contribuintes, ficou nas faixas mais altas: 85 empresas quitaram entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, e 77 quitaram débitos acima de R$ 1 milhão.
O resultado do Refis vem se somar a outra boa notícia: os avanços obtidos na esfera da contenção de gastos com o contingenciamento de recursos orçamentários e a redução de despesas correntes. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, revela que até agora foram economizados R$ 400 milhões, valor que já supera a meta inicial de R$ 350 milhões fixada em agosto – somando-se as expectativas quanto ao contingenciamento orçamentário e à contenção de gastos na máquina pública.
