O deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice líder da oposição, solicitou nesta terça-feira (19) que o Estado devolva os R$ 6 milhões pagos por contribuintes que tiveram de honrar com a cobrança da taxa de incêndio neste ano. O deputado argumenta que a devolução deve ser feita já que o governo agora tenta aprovar projeto de lei que altera a base de cálculo para a taxa, que foi definida a partir do consumo de energia, sendo obrigatório o pagamento por pessoas jurídicas e condomínios.
“Não era razoável definir o valor da taxa pelo consumo de energia. Agora, o governo quer consertar com novo projeto de lei. Queremos a imediata suspensão da cobrança e, em seguida, a restituição de quem pagou. Essa seria a forma mais prática de consertar o erro cometido”, afirmou o parlamentar durante sessão plenária, lembrando que o bloco da oposição ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a cobrança, aprovada ao final do ano passado.
A nova base de cálculo ainda será definida, conforme solicitado por entidades do empresariado, para que seja implantada outra modalidade de cobrança. A ideia inicial é que a taxa seja calculada de acordo com a área construída do imóvel, mas essa possibilidade ainda será avaliada. Diante da instabilidade, o parlamentar teme que o novo projeto de lei seja votado às pressas, como tem acontecido com demais projetos do Executivo que chegam à Assembleia Legislativa.
