O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, determinou há um ano a apreensão dos passaportes dos condenados no processo, inclusive os de nacionalidade estrangeira. O ex-diretor de Marketing do Brasil Henrique Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália, e é o único entre os 12 condenados que não se apresentou à Polícia Federal desde a sexta-feira, quando o Supremo expediu os mandados de prisão.
Em julho de 2012, pouco antes do início do julgamento da ação, Pizzolato já havia deixado o país rumo à Itália. Voltou apenas em outubro do ano passado, quando já tinha sido condenado pelo Supremo a 12 anos e 7 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Por conta da suspeita de fuga, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF no dia 18 daquele mês que retivesse os passaportes dos réus que não haviam sido absolvidos e proibisse a saída deles do país sem autorização da Corte.
No dia 7 do mês seguinte, Barbosa aceitou o pedido e decretou “a proibição de ausentar-se do País, sem prévio conhecimento e autorização” do Supremo de todos os 25 condenados, entre eles Pizzolato. “Como consequência, determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo de 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla nacionalidade, ou seja, emitidos por estados estrangeiros”, despachou o relator.
Este ano, Pizzolato novamente não esperou uma decisão do Supremo a respeito dos últimos recursos para deixar o País. Segundo o Estado apurou, ele teria deixado o Brasil há 45 dias, por terra, por Pedro Juan Caballero, no Paraguai. De lá, o ex-diretor do BB seguiu mais uma vez para a Itália. Suspeita-se de que na saída ele usou o passaporte europeu.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse compreender a “angústia” de Pizzolato em fugir do país, ainda mais quando se tem dupla cidadania. “Você pode exigir de alguém que coloque a cabeça na guilhotina? Não vamos excomungá-lo ou até tentar aumentar a pena dele”, disse. Para o ministro, não há como o aparelho de Estado, inclusive a Polícia Federal, fazer a vigilância da fronteira de um país continental que tem 200 milhões de habitantes.
Marco Aurélio lembrou do caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e condenado no País por crimes contra o sistema financeiro. Com dupla cidadania, ele foi preso. Mas Cacciola mas ganhou uma liminar do ministro e viajou para a Itália em julho de 2000, via Uruguai. “Eu penso que a legislação italiana, semelhante à nossa, não defere extradição de nacional com dupla cidadania”, disse, ao comentar que o ex-banqueiro só voltou preso ao Brasil em 2008, quando foi preso em Mônaco, de onde foi extraditado.
Há quem defenda que Pizzolato só poderia ser monitorado depois da expedição na sexta-feira à noite dos mandados de prisão, sob pena de sofrer constrangimento ilegal. Para outro ministro do Supremo, o “alongamento” do caso, que corre no Supremo desde 2005, leva a fugas como a do ex-diretor do BB. “É preciso melhorar esses aparatos de repressão, inclusive, quando a pessoa tem dupla cidadania”, afirmou o ministro. (Diário do Poder)
