Agência ANSA
Caracas – A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a chamada “Lei Habilitante” que concede, pelo período de um ano, poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro. A medida pode ser aprovada graças ao afastamento da deputada María Mercedes Aranguren, ex-chavista acusada de peculato e associação criminosa. Seu suplente, o governista Carlos Flores, garantiu o 99° voto necessário para atingir um terço do Parlamento e aprovar a norma.
Maduro alegou que a “Lei Habilitante”, que concede poderes especiais ao Executivo — permitindo que o presidente dite leis sem o controle do Parlamento — é um esforço em nome da luta contra a corrupção no país.
A norma é prevista pela legislação venezuelana desde de antes do chavismo entrar no poder, com a eleição do antecessor de Maduro, Hugo Chávez — que fez uso da prerrogativa em quatro ocasiões. (Ansa Brasil)