O deputado estadual Joseildo Ramos (PT), condenado à prisão por três anos e meio e multa de R$ 844 pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por irregularidades em licitações públicas quando era prefeito da cidade de Alagoinhas, disse ter recebido a notícia da condenação “com perplexidade”.
Em nota, afirmou que a denúncia não apresenta indício de má-fé, dolo e nem prejuízo ao cofre municipal. Para o deputado, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o próprio Ministério Público, autor da denúncia, reconheceu que a decisão do TJ foi “omissa, contraditória e obscura”.
De acordo com o parlamentar, as decisões da Justiça estão sendo acompanhadas por seus advogados que já entraram com pedido de Habeas Corpus, solicitando reconhecimento da prescrição da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).(Política Livre)