O PSB quer saber as condições e garantias estabelecidas nos contratos de financiamento e também sobre a legalidade desses contratos, estímulos tributários, desonerações e participação de bancos oficiais e fundos de pensão públicos em operações que beneficiaram as empresas citadas.
“Queremos entender as condições que foram dadas a estas empresas e se estes benefícios são os mesmos que qualquer outra empresa teria”, explicou o parlamentar.
O BNDES confirmou empréstimo de aproximadamente R$ 6 bilhões para corporações do empresário Eike Batista. O banco aprovou R$ 10,4 bilhões ao Grupo EBX, mas o valor não foi totalmente contratado. Receberam o benefício as empresas SIX Semicondutores, OGX Petróleo e Gás Participações S.A e OSX, indústria naval. A Caixa Econômica Federal também emprestou o valor de R$ 1,1 bilhão para a empresa.
A petroleira OGX Petróleo e Gás Participações S.A já entrou com pedido de recuperação judicial e tudo indica que a OSX seja a próxima. Da quantia devida à Caixa, R$ 400 milhões venceram este mês. Já a dívida com o BNDES vence no fim de novembro, mas o presidente do banco, Luciano Coutinho, já avisou que deve renovar o prazo do empréstimo.
Por meio de outro requerimento de informação enviado ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, o PSB deseja saber quais providências o TCU tomará quanto à fiscalização dos contratos de operações financeiras do BNDES e de outros órgãos públicos e instituições financeiras oficiais em benefício do grupo EBX.
“Esperamos com a fiscalização do TCU esclarecer o destino dos recursos públicos nas empresas citadas que estão em situação de risco no mercado”, argumenta o líder do PSB na Câmara. (Diário do Poder)
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