Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os valores das passagens aéreas para o período da Copa do Mundo de 2014 levaram o Procon do Rio de Janeiro a ingressar com uma ação coletiva na Justiça Federal contra as empresas TAM, Gol, Azul e Avianca/Oceanair por prática de preços abusivos, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela falta de fiscalização e coibir a cobrança. O assessor jurídico do Procon-RJ, Rafael Couto, explica que, por ser um serviço público concedido, as companhias não podem praticar preços de mercado conforme a demanda, como ocorre com as diárias de hotéis nos períodos de grande procura.
“Os hotéis são um setor privado, as companhias aéreas funcionam no mercado através de uma concessão, o transporte aéreo é um serviço público. Quem outorga a concessão é a agência reguladora, que seria a Anac, então um serviço público não pode ficar refém da lei da oferta e da demanda, não é assim que funciona para as concessões de serviços públicos”, alegou.
Na ação, o Procon-RJ pede a devolução do dinheiro pago para quem já comprou a passagem a preços abusivos e multa diária no valor de R$ 50 mil para a Anac, caso a agência reguladora não fiscalize as empresas ou deixe de aplicar multas em decorrência dos preços abusivos.
A Agência Brasil fez hoje (4) uma pesquisa de preços nos sites das empresas, citadas na ação, no trecho São Paulo (Aeroporto de Congonhas) para o Rio de Janeiro (Aeroporto Santos Dumont), no dia 10 de maio, um mês antes do início da Copa do Mundo 2014; e no 12 de julho, véspera da final da Copa.
Na companhia Gol, a passagem sai a partir de R$ 103,90, no dia 10 de maio, e sobe para R$ 816,90, no dia 12 de julho, ambas na tarifa básica. Na TAM, o valor varia de R$ 85 para R$ 845. Pela Avianca, o preço passa de R$ 83 para R$ 799. A Azul não opera o mesmo trecho, mas o valor para os mesmos dias saindo do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, o valor passa de R$ 124,90, em maio, para R$ 959,90, em julho.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as passagens aéreas subiram 131,5% (acima da inflação) de 2005 a 2012. Já a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear)sustenta que o preço médio da passagem caiu de R$ 575,47 para R$ 294,83 no período analisado.
A Abear, que representa as companhias citadas na ação, informou, em nota, que na última quinta-feira (31), em Brasília, representantes do Ministério da Justiça, das companhias aéreas, da Secretaria de Aviação Civil e da Anac se reuniram para definir “procedimentos para ajustar a oferta de assentos à demanda por transporte aéreo para a Copa do Mundo de 2014.”
