A proposta que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União, aprovada na quarta-feira pela Câmara, pode representar um risco ao equilíbrio das contas públicas. Esta é a avaliação que consta de acórdão aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Segundo o TCU, ao aliviar as dívidas dos governos regionais, a mudança do indexador acabará tendo um peso maior sobre a dívida federal. Isso porque o valor pago pelos estados e municípios é usado para amortizar o endividamento federal. A alteração ainda criaria um precedente perigoso, pois seria “incentivo ao endividamento excessivo no presente com base na crença de socorro financeiro futuro, criando um problema de risco moral”, como afirma trecho do voto do ministro-relator Valmir Campelo.
No texto, o TCU destaca que até o Tesouro Nacional se posicionava contra as mudanças nos contratos alegando que resultaria “em aumento do ônus suportado pela União” e que “em caso de frustração dessas receitas, a União teria que endividar-se no montante equivalente para compensar a redução desses recursos”. O Tribunal pede ainda que o Tesouro informe qual será o impacto da mudança.
Segundo especialistas, a mudança de regras pode colocar em risco o rating do país. Em junho, a agência Standard & Poor’s colocou a avaliação do Brasil em perspectiva negativa. Procurado nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda afirmou que o projeto de renegociação não coloca em risco a gestão da dívida pública federal, destacando que estados e municípios não serão autorizados a emitir títulos da dívida.(Martha Beck e Cristiane Jungblut, O Globo)
