Salvador – O supermercado Hiper Bompreço e a empresa responsável pelo Feirão da Nissan foram multados nesta quarta-feira (23) pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). As autuações referem-se à realização de uma feira de automóveis no estacionamento do supermercado, na avenida ACM, sem a licença municipal, exigida por lei.
Além da multa, o Feirão foi interditado e o representante da Nissan, notificado para remover imediatamente as estruturas instaladas no local e regularizar a situação perante o poder público. “Autuamos também o Bompreço por abrigar um evento irregular em área de sua propriedade. Eles foram ainda notificados de que a reincidência do descumprimento dessa obrigação legal é passível de cassação da licença de funcionamento do supermercado”, informou Silvio Pinheiro, superintendente da Sucom.
A situação é um alerta para as responsabilidades de empresas que alugam espaços abertos ou fechados para eventos. “O Código de Polícia Administrativa (lei 5.503/99) determina que todos os eventos devem ser licenciados pela Prefeitura. O proprietário do espaço acaba figurando como co-responsável, podendo sofrer sanções, como foi o caso do Bompreço”, frisa Pinheiro, lembrando que a Sucom está intensificando as ações fiscalizadoras no ordenamento da cidade.
