Luciano Nascimento
Agência Brasil
Brasília – A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou confiança em decisão favorável aos povos indígenas no julgamento dos embargos declaratórios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que ocorre nesta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O julgamento dos embargos de declaração enseja oportuna ocasião ao Supremo Tribunal Federal de consolidar um marco de segurança dos direitos dos povos indígenas, garantindo que estes possam administrar e gerir seus territórios conforme seus próprios projetos de vida”, informou a CNBB em nota divulgada hoje (22).
O julgamento ocorre mais de quatro anos após o STF decidir que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma área contínua de 1,74 milhão de hectares (1 hectare equivale a, aproximadamente, um campo de futebol) não fere a Constituição. Os embargos, interpostos na Petição 3.388/RR, questionam as 19 condicionantes fixadas na petição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012.
O embargo de declaração é um recurso apresentado por uma das partes interessadas no processo quando ainda resta dúvida sobre a sentença já anunciada. Normalmente, esclarecidas as dúvidas pontuais, a decisão judicial é mantida em sua essência e, se necessário, pequenos ajustes são feitos, esclarecendo os pontos obscuros.
Para a CNBB, o STF, quando provocado, “tem reconhecido e consolidado os direitos indígenas, dando segurança jurídica nos processos de demarcação e delimitação promovidos pelo Poder Executivo”, levando fim aos conflitos e garantido a paz social. Ainda de acordo com a nota, os bispos esperam “ouvir do Supremo Tribunal Federal, de forma inquestionável, que as condicionantes não podem ser impostas aos povos indígenas do país, como pretende a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União-AGU”.
Na nota, a CNBB também lamentou o que chamou de “insistentes iniciativas legislativas e administrativas” que ameaçam os direitos territoriais dos povos indígenas, estabelecidos na Constituição. “A efetivação do seu direito às terras tradicionais e o respeito à sua cultura são condição essencial para que vivam com dignidade e em paz”, diz a nota.
