Salvador – O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou durante audiência pública, ontem, promovida junto à Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, que após a aprovação do projeto 24.456/2013, que estabelece entre outras determinações relacionadas, a extinção dos lixões, o Legislativo deve participar do trabalho de acompanhamento e fiscalização da aplicabilidade da lei pelos municípios.
O parlamentar citou o desafio dos municípios de colocarem em prática os novos princípios que seguem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinando que os lixões sejam fechados até agosto de 2014, sendo substituídos por aterros sanitários. A audiência foi realizada no auditório do prédio anexo Senador Jutahy Magalhães, na Casa Legislativa.
“Teremos a missão, após a aprovação de acompanharmos junto ao Executivo a realidade na prática da lei pelos municípios”, afirmou. Leur Jr. também enfatizou a importância da participação no projeto, dos catadores, categoria “essencial” na reciclagem dos resíduos sólidos.
A presidente da Comissão de Especial de Desenvolvimento Urbano, Maria Del Carmem também frisou as dificuldades financeiras dos municípios para a implantação da lei ao destacar que é preciso haver uma maior divisão dos recursos federais. A deputada a necessidade de o projeto ser imediatamente aprovado pelos deputados.