Ainda que advogados, juízes e pesquisadores concordem em vários pontos quanto às causas para a lentidão do Supremo e do resto do Judiciário, há divergências em relação às formas de combatê-la.
Para a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), é preciso mudar a Constituição para que réus condenados em segunda instância tenham suas penas aplicadas de imediato, mesmo que a defesa recorra a tribunais superiores.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 15/2011, que tramita no Senado. Segundo o autor da PEC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC tiraria do STF a responsabilidade de encerrar conflitos já julgados em ao menos duas instâncias.
O senador diz que o Supremo não tem condições de lidar com tantos recursos e deveria priorizar matérias que tratam da Constitução.
Força de lei
Para filtrar os casos que chegam à corte e aliviar outras instâncias, o STF passou a adotar em 2004 um mecanismo conhecido como súmula vinculante. Ela determina que decisões tomadas por pelo menos dois terços do Supremo se tornam regra para todos os demais tribunais e juízes, ganhando força de lei. O órgão também conta com um mecanismo chamado repercussão geral, adotado em 1988, que evita que a corte julgue casos idênticos.
Para Ferraço, porém, os mecanismos não impediram que a corte continuasse sobrecarregada, o que tornaria ainda mais necessária a aprovação da PEC, diz ele. (João Fellet, Da BBC Brasil, em Brasília)
