Salvador – Quatro empresas de telefonia móvel – Claro, Vivo, Tim e Oi – foram notificadas nesta sexta-feira (20) pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por usarem de conduta abusiva ao proceder à extinção dos créditos nos celulares pré-pagos, quando estes não são usados pelos consumidores em determinado período.
A ação foi resultado da ‘Operação Recarga’, iniciada no dia anterior e encerrada nesta sexta. De acordo com o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares, a imposição de prazo de validade para uso dos créditos que os consumidores recarregam em suas linhas telefônicas e também a falta de proporcionalidade entre o valor recarregado e o tempo de uso desses créditos, contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Isso demonstram vantagem manifestamente excessiva e injustificada, ferindo os princípios da boa-fé e da proibição do enriquecimento sem causa”, enfatiza Soares.
Os fornecedores deverão protocolar as informações solicitadas na sede do Procon Central, em cinco dias, para análise e posterior deliberação do órgão, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis. O Procon orienta aos consumidores que se sentirem lesados a comparecer a qualquer unidade do Procon ou encaminhar denúncia para o email [email protected].
